Mar 22 2012
Resultado das sessões do CNMP dos dia 20 e 21 de março
Mar 01 2012
CNMP - Resultados sessões de 28 e 29 de fevereiro de 2012
CNMP - Proposta de Resolução que dispõe sobre audiência pública no MP
Fev 10 2012
Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha
A corrente majoritária da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido da possibilidade de o Ministério Público dar início à ação penal sem necessidade de representação da vítima.
Fev 01 2012
CNMP - Resultado sessão 31.01.2012
Veja também a íntegra da resolução aprovada que trata sobre acessibilidade no MP brasileiro
Dez 01 2011
Resultado sessão do CNMP de 30.11.2011
Nov 30 2011
Resultado sessão do CNMP de 29.11.2011
Nov 11 2011
Relatório PL 7412/2010
Veja íntegra do relatório
Out 19 2011
CNMP - Resultado Sessão 18.10.2011
Out 17 2011
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio tem repercussão geral
O STF reconheceu a repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais
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