12/07/2012

Ex-prefeita de Boa Esperança é condenada por improbidade administrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de uma ex-prefeita de Boa Esperança, cidade do Sul de Minas, por improbidade administrativa. Ela foi sentenciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a devolver aos cofres públicos as quantias recebidas em diárias de viagens não comprovadas. Além disso, a ex-prefeita, que exerceu o mandato entre 2001 e 2004, teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi multada em dez vezes o valor do salário que recebia enquanto ocupava o cargo.

Segundo apuração feita pelo MPMG, a ex-chefe do Poder Executivo de Boa Esperança recebeu irregularmente, em algumas ocasiões, diárias de viagens mesmo sem ter feito o deslocamento para os locais indicados. Constam nas investigações viagens não comprovadas para Brasília, Belo Horizonte, Alfenas, Poços de Caldas e Rio de Janeiro. Em algumas delas, não foi confirmada a presença da ex-prefeita no evento indicado. Em outras, ela teria recebido as diárias mesmo estando em férias.   

Para não precisar comprovar as idas aos locais, ela teria usado uma súmula do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que exigia dos chefes do Poder Executivo apenas um relatório dos gastos realizados nas viagens. No documento preenchido pela ex-prefeita, o deslocamento era classificado como gastos com "outros", e a finalidade da viagem era qualificada como "assunto de interesse do município". Entretanto, em 2008, o entendimento do TCE sobre a forma de relatar as viagens foi alterado, passando a exigir dos agentes públicos os respectivos comprovantes de despesa.

Segundo a desembargadora Maria Albergaria Costa, relatora da ação, mesmo não sendo preciso juntar ao relatório as notas fiscais ou recibos dos gastos, o agente público deveria, no mínimo, discriminar com o que foi gasto o dinheiro público e o porquê da visita a tal cidade. "Informações genéricas como gastos com 'outros' ou com a finalidade 'assunto de interesse do Município' são insuficientes para dar ao povo a transparência necessária dos atos de gestão pública e garantir a lisura na condução do serviço público."

Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa - Tel.: (31) 3330-8016 (Boa Esperança - ex-prefeita condenada por improbidade administrativa) FL