04/11/2009

Ministério Público recomenda que a Ufop proíba atividades econômicas em repúblicas federais

O Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal encaminharam Recomendação conjunta ao reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), para que sejam coibidas atividades econômicas no interior dos imóveis públicos que abrigam repúblicas estudantis. A universidade tem prazo de 40 dias para informar sobre as medidas adotadas.

Segundo apurado, os imóveis federais que abrigam repúblicas estudantis são usados para a prática de atividades econômicas que atendem a interesses particulares, sem nenhum controle. Segundo o promotor de Justiça Ronaldo Crawford, essa prática "conduz ao desvirtuamento da função social de moradia estudantil".

Na Recomendação, os membros dos MPs lembram que o direito de propriedade deve ser exercido no limite da função social do imóvel. O fato de os estudantes serem os responsáveis pela administração do imóvel não significa que eles possuam poder de proprietários do bem, que é público.


Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Estadual
Tel: 3330.8016/8166 (jorn/ patrimônio público / ouro preto - rec - carnaval) 4/11/09 EC