- Fundo Preto
- Fundo Pastel
- Fundo Padrão
Recomendações CAOCrim
Recomendações CAOCrim
Necessidade de manutenção de uma cadeia pública para cada comarca do Estado.
Necessidade de respeitar a capacidade legal máxima de detentos nos estabelecimentos penais, para conter dignamente as pessoas presas.
Extinção do considerável déficit de vagas para internação de presos acometidos de doença mental em medida de segurança no Estado.
Necessidade de construção de novas vagas para abrigar detentos da região metropolitana de Belo Horizonte.
