SERVIÇOS

Atalhos:

Fundo Preto
Fundo Pastel
Fundo Padrão

O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público - CAOPP, criado no Estado de Minas Gerais pela Resolução nº 064/2001 publicada no D.O.MG. de 14/9/2001, tem como função fundamental, no âmbito interno, promover a articulação, integração e intercâmbio dos órgãos de execução do Ministério Público, prestando aos Promotores de Justiça com atuação perante as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público todo o auxílio material e jurídico para que possam desempenhar, satisfatoriamente, as funções institucionais identificadas pela garantia de efetivo respeito da probidade e legalidade administrativas e da proteção do patrimônio público e social.

O CAOPP atuará na obtenção e distribuição de informações técnico-jurídicas, que embora sem caráter vinculativo, terá o escopo de criar linha uniforme de atuação dos diversos órgãos de execução.

Com esse objetivo, O CAOPP manterá arquivo informatizado e atualizado das portarias instauradoras dos inquéritos civis instaurados e promoções de arquivamento bem como das petições iniciais das ações civis públicas propostas no Estado de Minas Gerais que digam respeito à defesa do patrimônio público, material esse que poderá ser fornecido aos colegas, através de solicitação por ofício, fax, contato pessoal, telefônico - fones ou e-mail - endereço caopp@mp.mg.gov.br.

Ao Centro de Apoio Operacional compete ainda receber representações e encaminhá-las aos órgãos incumbidos das medidas adequadas; estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgão públicos ou privados que atuem em áreas afins, sugerindo a realização de convênios e acompanhar a política nacional e estadual referente à área de atuação em apreço.

Assim, permanece o CAO-PP à disposição de todos os colegas da Instituição, visando constante troca de informações e propostas sobre casos concretos e trabalhos relacionados com a defesa do patrimônio público.